A morosidade e ineficiência da justiça brasileira não é novidade para a grande maioria dos brasileiros. Aqueles que dizem acreditar nela, provavelmente, são aliados àqueles que tem influência suficientes para usá-la a sua conveniência.A questão de liberdade de imprensa no país parecia ser coisa do passado, da época de ditadura militar. No entanto, recentemente vimos a emblemática censura ao jornal brasileiro, o Estado de São Paulo, que infelizmente não é o único a sofrer da mão injusta da justiça.
O que me levou a começar a escrever este blog foi o relato da história de Alcinéa Cavalcante, uma blogueira, que enfrenta vários processos que em total somam mais de R$ 2 milhões que esta, como cidadã común, não possui mas mesmo assim não a fazem desanimar de seguir postando. Processos estes, diga-se de passagem, iniciados pelo atual presidente do senado e, ex-presidente brasileiro, José Sarney.
Alcinéa é apenas mais uma de vários blogueiros que sofrem perseguição por via judicial. Pelo visto, censura no Brasil virou sinônimo de processo. Os que alegam usar os meios legais, usam a desculpa de difamação, dano moral e à imagem. Não admitem de jeito nenhum que seja censura. Imaginem, afinal a reputação deles pesa muito mais do que a nossa. Quem se importa se o povo seja catalogado de 'idiota', 'passivo', 'babaca', 'corno', 'burro', etc. "Ah, é o povo mesmo. Qual é o problema?" Que se danem nossa imagem, os danos que nós fazem, que aliás vão muito além de danos morais... não é?
O exemplo mais simbólico da influência da injustiça brasileira, digo justiça, é o caso do blog gaúcho A Nova Corja que saiu do ar em agosto.
No dia 6 de outubro li um artigo na UOL, que menciona as dificuldades enfrentadas pelos blogueiros no Brasil por ações na justiça, citando como exemplo emblemático este caso, retratado dois meses antes no GlobalVoices.
O jornalista Guilherme Felitti diz:
"Criado em 2004, o A Nova Corja acabou em agosto de 2009 em função da rotina atribulada de seus colaboradores, mas o desgaste causado por quatro processos movidos contra o canal apressou o fim.(...)Ainda que os blogueiros tenham decidido se "render" a imposição da justiça, fica no ar a pergunta que qualquer um de nós simples cidadãos nos perguntamos. Onde está a Justiça que resguarda nosso direito à livre expressão? Onde está ela para nos defender de pessoas públicas que abusam do poder, que estão aí supostamente para servir nossos interesses?
Três dos processos foram movidos por dois jornalistas gaúchos, enquanto o Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul) conseguiu liminar que exigia que o blog retirasse do ar “dados do empresário que vendeu a casa para a (governadora do Rio Grande do Sul) Yeda Crusius”, com multa diária estipulada em mil reais por desobediência."
Nossa justiça é com minúscula. É para alguns poucos apenas. Até quando iremos permitir isso? Blogueiros tem direito, como cidadãos que são, de se expressar. O fato de muitos blogueiros serem jornalistas e outros não, não deveria tirar o direito de expressão. Somos todos responsavéis pelo que dizemos, pelo que fazemos, como indíviduos em uma comunidade. A denúncia a figuras públicas e suas famílias não é motivo para processos por difamação, muito pelo contrário. São eles que devem ficar nervosos, se sentirem ameaçados, pois por causa de acusações e denúncias devem-se abrir inquéritos e investigações sérias.
O governo brasileiro falava de leis para regular a Internet na época das eleições. Riem da ignorância do povo. É impossível controlar tudo que há na Net. Porém, devem existir códigos de ética para os blogs. E já que falamos nesse assunto, devemos salientar a necessidade de proteção para os blogs também. Especialmente àqueles destinados ao jornalismo investigativo e o jornalismo cidadão.
Sem isso, nunca teremos uma sociedade séria. Uma sociedade decente. Precisamos de um sistema de Justiça com maiúscula, que garanta nossos direitos constitucionais. De outra forma, continuaremos a ver casos como este, espalhar-se ainda mais e contagiar até o microblog, Twitter, e redes sociais, como o Orkut, que promete muito debate em época de eleições.
Por essa razão, devemos todos nos unir para denunciar casos de ameaças a jornalistas, blogueiros, cidadãos, independente de sua corrente partidária, pois afinal vivemos em uma democracia, não ditadura, ou não?
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Para se informar mais sobre o guial legal que existe nos EUA (extraído do artigo do UOL mencionado acima)
Fonte: Blogueiros relatam dificuldades enfrentadas por ações na Justiça no Brasil por Guilherme Felitti, UOLA Fundação da Fronteira Eletrônica (da sigla em inglês EFF), grupo criado nos Estados Unidos para proteger os direitos digitais dos cidadãos, criou um guia legal para blogueiros que pode ser usado como base para guiar a publicação de assuntos espinhosos. O documento, porém, é voltado exclusivamente para a legislação norte-americana. O Brasil não tem guia legal semelhante.
No documento, a EFF esclarece questões envolvendo processos por infração de direitos autorais, difamação e divulgação de informações privilegiadas, com tópicos exageradamente básicos que fundamentam todos os principais percalços que blogueiros podem enfrentar durante a atualização de seus blogs.
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